Indicação nº 0054/2007 - Autoria: Humberto José Larrúbia
Determinar ao setor competente para que todos os caminhões que transportam lixo, ao saírem da cidade sentido ao lixão, que cubra a carroceria com lona ou algum outro tipo de proteção.

Indicação nº 0055/2007 - Autoria: João Célio Ferreira
Viabilizar a substituição das placas de identificação do nome das ruas dos Bairros Cidade Jardim, Jorge Carneiro de Campos e Jardim Primavera.

Indicação nº 0056/2007 - Autoria: Sebastião Alves da Silva
Instalar bancos e aparelhos de ginástica e lazer, na área de lazer nas três represas, na entrada da cidade.

Indicação nº 0057/2007 - Autoria: Humberto José Larrúbia
Que sejam feitos estudos pra a construção de uma Pista de Skate na área de lazer das três represas na entrada de nossa cidade.

Indicação nº 0058/2007 - Autoria: Sebastião Alves da Silva
Determinar ao setor competente a compra de luvas adequadas e protetores respiratórios para os servidores municipais que trabalham na coleta de lixo.

Indicação nº 0059/2007 - Autoria: Sebastião Alves da Silva
Instituir programa de acompanhamento médico à todas as crianças inscritas nas escolinhas de futebol da Prefeitura.

Indicação nº 0060/2007 - Autoria: José Roberto de Carvalho
1 - Limpeza dos terrenos e respectivas notificações aos proprietários; 2 - Serviços de terraplanagem no trecho da Rua Maria Luiza Luz Nazareth, trecho compreendido entre a Rua Casto Alves e Piratininga, no Jardim Dom Bosco;

Indicação nº 0061/2007 - Autoria: José Roberto de Carvalho
Adquirir nova área para a expansão do Distrito Industrial.

Indicação nº 0062/2007 - Autoria: Humberto José Larrúbia
Fazer estudos para a alienação do atual Estádio Municipal e a construção de outro campo esportivo em local diverso.

Indicação nº 0063/2007 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Que sejam tomadas urgentes providências pelos Setores de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, visando erradicar os caramujos existentes no terreno onde funcionava uma horta, na Rua Duque de Caxias.

Indicação nº 0064/2007 - Autoria: Jean Winícios Vieira
"Que seja determinado ao setor de obras para passar a máquina niveladora e regularizar o leito do trecho de terra da Rua João Antonio Macri, no Bairro Jardim do Lago, entre a Rua Presidente Vargas e Rua Tiradentes"

Indicação nº 0065/2007 - Autoria: Edson Tibério da Silveira
Fazer estudos junto ao setor competente sobre o lixo depositado na Rodovia João Pedro Rezende, na entrada da marginal que liga ao Curtume Monte Aprazível.

Indicação nº 0066/2007 - Autoria: Edson Tibério da Silveira
Estudar a possibilidade das taxas e tributos serem feitos também na Prefeitura Municipal.

Indicação nº 0067/2007 - Autoria: Edson Tibério da Silveira
"Fazer uma abertura no prolongamento da Rua Piratininga no Jardim Recanto das Águas, ligando a mesma, a Avenida Joaquim Alcazas Garcia.

Indicação nº 0068/2007 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes
DISCIPLINAR O DIREITO DO CORRETOR DE IMOVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO JUNTO AS PREFEITURA MUNICIPAL.

Requerimento nº 0025/2007 - Autoria: Rita de Cássia Gallo
Enviar cópias de todos os holerites da folha de pagamento (competência fevereiro/2007) dos servidores municipais pertencentes aos Quadros: Permanente, Comissão, Temporários e Estagiários.

Requerimento nº 0026/2007 - Autoria: Humberto José Larrúbia
1 - Qual o valor destinado ao Mini Distrito Industrial no exercício de 2006? 2 - Onde foram aplicados esses recursos? 3 - Especificar os locais beneficiados, os gastos com materiais e mão de obra.

Requerimento nº 0027/2007 - Autoria: Sebastião Alves da Silva
"Pede informações e reitera pedido para instalação dos equipamentos de iluminação pública no canteiro central localizado na Avenida Amador de Paula Bueno no Jardim América.

Requerimento nº 0028/2007 - Autoria: José Roberto de Carvalho
1-Plano de Aplicação/Projeto do Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal, devidamente protocolado na D.I.R. de São José do Rio Preto e ou Ministério da Saúde. 2-Qual o repasse mensal de recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Prefeitura Municipal, por Equipe de Agente Comunitário de Saúde, de acordo com critérios e prioridades definidos e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite. 2.1-Enviar cópias das normas (Portarias, Resoluções) do Ministério da Saúde que fixou os valores para os vencimentos dos futuros contratos. 2.2-Qual o valor da contrapartida do Município no referido programa? 3-Enviar Relação de Classificados em Concurso Público e ou Processo Seletivo da Prefeitura Municipal, que se encontra em plena vigência. 3.1-No caso de prorrogação de validade do certame seletivo, enviar cópias dos respectivos Decretos do Chefe do Executivo. 4-Cópias de todas as Atas do Conselho Municipal de Saúde no período de 2.005 até a presente data e do Decreto do Executivo dispondo sobre a formação dos Membros do atual Conselho Municipal de Saúde. 5- Cópias dos Decretos, contendo os nomes responsáveis pela elaboração, aplicação das provas, classificação do concurso público nº 01/2006 e processos seletivos 01/2006, 01/2007 e 02/2007.

Requerimento nº 0029/2007 - Autoria: José Roberto de Carvalho
Considerando que após a Emenda Constitucional nº 29/2000, determinados Municípios poderiam lançar valores Impostos progressivos em razão do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel; Em caso do Município ter efetuado tais lançamentos progressvos, informar: a) quando se deu o início da cobrança? b) Quantidade de imóveis lançados o imposto progressivo? Em caso negativo, fornecer uma Certidão de que o Município de Monte Aprazível nunca utilizou dos dispositivos: - artigo 156 da Constituição Federal; - artigo 162 da Lei Municipal nº 1.767/89; - artigo 104 do Novo Código Tributário.

Requerimento nº 0030/2007 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes
Encaminhar a esta Casa Legislativa uma RELAÇÃO de todos os funcionários efetivos e contratados que foram colocados à disposição de órgãos e instituições não consideradas municipais, contendo nome, local da prestação de serviço e carga horária.

Requerimento nº 0031/2007 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Qual a previsão para asfaltar o trecho em terra das Ruas Acre e Idalécio Antonio Pereira no Jardim América?

Requerimento nº 0032/2007 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes
Qual o valor de ISSQN arrecadado nos exercícios de 2005 até a presente data dos cartórios e imobiliárias?

Requerimento nº 0033/2007 - Autoria: Edson Tibério da Silveira; Humberto José Larrúbia; Jean Winícios Vieira; João Célio Ferreira; José Roberto de Carvalho; Rita de Cássia Gallo; Sebastião Alves da Silva; Zelma Regina Domingues Montanare
1 - Enviar cópia de todas as notas fiscais e notas de empenho relacionadas a prestação de serviços de limpeza de caixa d'água, eletricista, encanador, pintor e pedreiro no período de janeiro de 2005 até a presente data? 2 - Relação de empenhos da despesa emitidos nos exercício de janeiro de 2005 a março de 2007; 3 - Razão analítica dos prestadores de serviços de limpeza de caixa d'água, eletricista, encanador, pintor e pedreiro de janeiro de 2005 a março de 2007; 4 - Cópia da Licitação referente a publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal no exercício de 2006? 5 - Cópia de todas as notas fiscais e notas de empenho pagas ao Jornal "A Voz Regional" e ao "Jornal de Monte", no período de janeiro de 2005 a março de 2007; 6 - Razão analítica dos fornecedores Jornal "A Voz Regional" e ao "Jornal de Monte", no período de janeiro de 2005 a março de 2007.

Requerimento nº 0034/2007 - Autoria: Jean Winícios Vieira
1 - O prédio onde está instalada a Creche Municipal Ezuperândio Francisco Julio, na Vila Aparecida pertence ao patrimônio da municipalidade? 2 - Em caso negativo, informar o nome do proprietário, o valor do aluguel e enviar cópia do contrato efetuado entre as partes.

Requerimento nº 0035/2007 - Autoria: Edson Tibério da Silveira
1 - Quantas linhas de transporte escolar foram terceirizadas? 2 - Quantos motoristas terceirizados e da municipalidade prestam o serviço de transporte de alunos e qual a carga horária de cada motorista? 3 - De que forma o Executivo Municipal fiscaliza a execução desse serviço?

Projeto de Lei nº 0021/2007 - Autoria: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0022/2007 - Autoria: EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 0023/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Institui o "Programa Pré-Natal Odontológico" no Município de Monte Aprazível para o tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional.

Projeto de Lei nº 0024/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Dispõe sobre a instituição do programa "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do Município de Monte Aprazível a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0025/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Dispõe sobre a concessão aos servidores públicos municipais que atuem sob exposição solar, de protetores ou filtros solares e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2007 - Autoria: Sebastião Alves da Silva
Concede Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Senhor José Viana Arrais e dá outras providências.